Danos morais. Abuso de direito. Configuração. Passageira levada a delegacia por ter problemas com cartão de passe estudantil e por não possuir dinheiro para o pagamento da passagem.

Travamento da catraca do coletivo. Ato ilícito configurado. Culpa concorrente da apelada. Valor indenizatório condizente com o acontecido.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

OAB-SP diz que não é verdade que Defensoria não tem recursos para reajustar tabela do convênio

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária, previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.

O Brasil à beira da divisão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado.

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso